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Política de Proteção de Dados
Última atualização: 5 de novembro de 2026
01 Quem somos
Esta política explica como a Cazetta, Quintas, Miranda Advogados (“CQM” ou “nós”) trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco por ele, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
A CQM é a controladora desses dados. Temos escritórios em São Paulo (Avenida Paulista, 1337, Edifício Paulista I, conjunto 61, Bela Vista, CEP 01311-200) e em Brasília (Centro Empresarial Varig, SCN Quadra 04, Sala 303-B, Asa Norte, CEP 70714-900).
Esta política trata apenas do site. Os dados de clientes e de processos são tratados no âmbito de cada contratação, sob o sigilo profissional da advocacia.
02 Dados que coletamos
Só coletamos os dados que você nos envia pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem. Navegar pelo site não exige cadastro.
Como em qualquer site, o serviço de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da visita e tipo de navegador. Esses registros servem apenas para manter o site no ar e seguro.
Pedimos que você não envie pelo formulário documentos ou detalhes sigilosos de um caso. Depois do primeiro contato, indicaremos o canal adequado para isso.
03 Para que usamos os dados
Usamos os dados do formulário para responder à sua mensagem, entender o assunto e, se for o caso, apresentar uma proposta de serviços. As bases legais são os procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e o nosso legítimo interesse em atender quem nos procura (art. 7º, IX).
Os registros técnicos de acesso são usados para segurança e prevenção de abusos, com base no legítimo interesse.
Não enviamos publicidade com esses dados e não os vendemos a ninguém.
04 Cookies e rastreamento
O site não usa cookies de publicidade, pixels de rastreamento nem ferramentas de análise que identifiquem o visitante ou acompanhem a sua navegação em outros sites.
Se houver algum cookie ou armazenamento local, será apenas o estritamente necessário para o funcionamento técnico da página, sem identificar você. Por isso não exibimos aviso de consentimento de cookies.
05 Compartilhamento
Seus dados não são vendidos nem cedidos. Eles passam apenas pelos fornecedores que fazem o site funcionar e que atuam em nosso nome, como operadores: a plataforma que hospeda o site e recebe as mensagens do formulário (Framer) e o nosso serviço de e-mail.
Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente.
06 Armazenamento e segurança
Guardamos as mensagens pelo tempo necessário para respondê-las e dar seguimento ao assunto. Se o contato não resultar em contratação, elas são excluídas quando deixarem de ser necessárias, ressalvados os prazos exigidos por lei ou para a defesa de direitos. Se resultar, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) e acesso às mensagens restrito à nossa equipe.
07 Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de pedir:
a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
a oposição a um tratamento que considere irregular.
Respondemos aos pedidos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
08 Contato e alterações
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para cqm@cqm.adv.br com o assunto “Proteção de dados”.
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página.